POLÍTICAS ERRADAS LEVARAM PAÍS À EPIDEMIA DE DROGAS

Políticas erradas levaram país à epidemia de drogas

Secretário Nacional analisa votação que endureceu orientação sobre narcóticos no Brasil

Brasília, 9/3/18 – No último dia 1º de março, por 16 dos 22 votos dos conselheiros presentes, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou a resolução nº 1/2018, alterando o entendimento que até então norteava as ações do governo federal. A partir dessa aprovação, o Estado passa a adotar a linha que prega a abstinência como fim. Ou seja, cabe ao Governo desestimular e enfrentar o uso de drogas pela população; oferecer tratamento terapêutico para os dependentes, de forma a incentivá-los a largar o consumo; e reprimir a venda energicamente.

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Humberto Viana, concedeu a seguinte entrevista para esclarecer as mudanças e fazer um balanço das posições do governo quanto às várias questões que permeiam o tema.

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou a resolução n° 1/2018, que orienta o governo a levar em conta também a linha que prega a abstinência na elaboração das políticas públicas. Concretamente, o que vai acontecer daqui para frente?

Secretário Humberto Viana – Concretamente, deixamos de focar no que tivemos nos últimos 15 anos, que era basicamente políticas de redução de danos. Hoje, apontamos para a linha da abstinência e isso muda completamente o foco. Tanto para quem defende a abstinência, quanto para quem defende a redução de danos, há subdivisões. Então, unanimidade não teremos. Agora, certamente, nos últimos quinze anos a política não trouxe os resultados esperados, que eram a redução do consumo e impedir o tráfico. Hoje, vamos partir para uma linha que é mais efetiva contra o uso de drogas, pois as ações serão medidas e avaliadas.

Em resumo, a gente pode dizer que o governo brasileiro adota a linha da abstinência em detrimento da redução de danos?

Secretário Humberto Viana – Não, não é isso. Passamos a adotar a abstinência como meta da política, mas não abandonamos ações de redução de danos. Reconhecemos os avanços, porém os problemas persistem. A perspectiva da abstinência parte do pressuposto de que é possível intervir de maneira que as pessoas se abstenham de usar drogas. Termina sendo o último objetivo da política. A resolução prevê a redução de danos também. Porém, é um dos instrumentos, dos diversos instrumentos necessários para promover como objetivo final a abstinência.

Falando de prevenção. Como é uma política de prevenção para redução de danos e como é para a abstinência? Qual é a diferença?

Secretário Humberto Viana – De uma forma geral, a redução de danos não se preocupa tanto com a prevenção. Ela parte do pressuposto de que as pessoas vão usar drogas e a política vai tentar reduzir os danos em uma utilização natural de drogas por parte da sociedade. Já a abstinência vai buscar impedir o uso de drogas. Parte-se do pressuposto de que é possível prevenir, tratar e reprimir o uso, a fabricação e o tráfico de drogas. No modelo da redução de danos não adianta tanto o estado intervir, cabe ao estado reduzir os danos por uma utilização de drogas que inevitavelmente vai ser disseminada na sociedade.

Você pode exemplificar como seria isso na pratica?

Secretário Humberto Viana – Antigamente, tinham cartilhas nos programas de prevenção que indicavam, por exemplo, doses de álcool cujo consumo seria seguro por parte dos adolescentes. Ou seja, você partia do pressuposto de que os jovens já usam álcool e não tem alternativa. Tem linhas de redução de danos que defendem que se a pessoa for usar cocaína, utilize de alguma forma que seja mais segura. Se a pessoa for utilizar ecstasy, que ela consuma bastante água para evitar a hipertermia e assim por diante.

Em uma análise comparada em termos internacionais, que país usa majoritariamente uma linha ou outra? Hoje, nos Estados Unidos, em vários estados, não é mais crime consumir maconha para fins recreativos e, diante disso, diz-se que a tendência internacional é pela liberação da maconha para fins recreativos. O Brasil, ao adotar esta nova diretriz, está indo contra essa tendência. Isso é verdade ou é um mito?

Secretário Humberto Viana – Eu arriscaria que é um mito. Qual é a forma que deu certo? Você tem aí os países mais referenciados. Primeiro é Portugal, país de maior referência para estudar a legalização do uso de drogas. Aí você tem a Suécia… eles começaram com a redução de danos, não deu certo. Depois colocaram uma política de linha dura, a abstinência. Hoje, houve uma redução considerável no consumo. Então, não tem uma fórmula definida. Nenhum país faz uma política apenas com ampla ênfase em redução de danos para todas as drogas. É recomendável que se faça composição entre políticas de redução de danos, políticas de redução de oferta e políticas de redução de demanda. É necessário o equilíbrio entre essas ações para você ter uma política de drogas efetiva de alguma forma. O problema da política anterior é que ela dava ênfase excessiva à redução de danos.

Nas campanhas sobre drogas durante a prevalência da redução de danos, o governo também dizia que não era legal usar drogas…

Secretário Humberto Viana – Na prática, a ênfase excessiva na redução de danos mascarava um movimento pró-legalização das drogas. O ministro Osmar Terra fala e eu concordo. Tem documentos, tem cartilhas feitas pelo governo brasileiro que propõe argumentos pró uso de drogas, inclusive. A gente tem uma cartilha que tem os prós e os contras do uso da maconha, por exemplo.

Hoje, temos usuários e traficantes encarcerados. Como vai ficar?

Secretário Humberto Viana – Esse é um assunto que já passou aqui em reuniões de trabalho e que houve o entendimento tanto da área jurídica, quanto da própria secretaria de que competirá ao Congresso Nacional identificar de forma clara –  por exemplo em termos de dosimetria – o que é tráfico e o que é consumo. Então, nesse ponto, não temos, hoje, uma posição, porque não é nossa competência. Não legislamos sobre isso. Entendemos que não se deve isolar nenhuma tentativa de diminuir o consumo, nem por meio da redução de danos, nem da abstinência. No Congresso, tem parlamentares que defendem a redução de danos e outros que defende a abstinência. Você vai encontrar quem defende os dois. A melhor política é não isolar qualquer uma delas.

O que dizer sobre a relação entre drogas e violência? Proibi-la não seria também incitar a violência do tráfico?

Secretário Humberto Viana – São vários ensaios. Têm realmente dados que comprovam que quando houve repressão aumentaram os índices de violência e criminalidade. E tem dados que mostram o contrário, que reprimiu e diminuiu. Para um país como o Brasil, que é um país continental, não podemos chegar e dizer que a melhor forma é essa ou aquela. Essas experiências não existem só aqui no Brasil, existem em todos os lugares do mundo. No Uruguai, que trouxe o modelo de uso para fins recreativos, o que está acontecendo? O índice de homicídios caiu num primeiro momento e depois voltou a crescer. Isso na verdade é muito difícil de categorizar. O governo opta por uma linha de endurecimento. Flexibilizamos e ensaiamos tudo o que podia, mas não deu certo porque temos uma proliferação da dependência de drogas no país.

Voltando ao tema da violência, que cruzamentos temos quanto ao uso de drogas e as estatísticas de violência nas cidades?

Secretário Humberto Viana – Você tem estudos bem interessantes que mostram a correlação de uso de crack e taxas de homicídio. Nova York, por exemplo, na década de 80, chegou a taxas de homicídios altíssimas quando houve o aumento do uso de crack naquela cidade. Todo o esforço que foi feito por parte da prefeitura no sentindo de enfrentar o tráfico, terminou reduzindo as taxas de homicídio. No Brasil, de certa forma, quando a gente olha segurança pública, nas cidades onde o crack tem entrado, as taxas de homicídio também aumentaram. O crack quando chegou no Brasil se instalou primeiro em São Paulo e houve aumento das taxas de homicídio – cerca de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes na década de 90. Quando o crack começou a ir para outras cidades do Nordeste e do Sudeste, os órgãos de segurança observaram um aumento drástico nas taxas de homicídio do país de maneira similar aos estudos que foram feitos nos Estados Unidos.

Os EUA estão fazendo…

A Califórnia abriu o maior mercado do mundo de maconha. Eles vão ter uma arrecadação de aproximadamente U$ 1 bilhão por ano. Então, se for analisar por aí, trata-se de um grande negócio. Quem é hoje o grande investidor desse grande negócio?

Mas o canabidiol tem ou não tem efeitos medicinais?

Secretário Humberto Viana – O canabidiol é uma entre 113 outras substâncias encontradas na maconha. Ele, especificamente, não causa alterações na consciência, o que causa são outras substâncias encontradas na maconha. Então, respondendo a sua pergunta, sim, o canabidiol tem efeito terapêutico como anticonvulsivante. Lembro que eu ouvi uma vez do ministro Osmar Terra que existe uma substância chamada bradicinina, que é o princípio ativo de vários remédios para pressão alta. Essa substância é retirada do veneno da jararaca. Mas não é por isso que se vai beber uma colher do veneno, assim como não é necessário fumar maconha para fazer uso do canabidiol.

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Fonte: Justica.gov.br

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Sobre Clínica Gressus

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