A CIÊNCIA DOS LIBERTACIONISTAS
Volto a debater a tréplica dos drs. Luís Fernando Toffoli e Sidarta Ribeiro, do lobby pró-liberação das drogas no Brasil ou –como gostam de se autodenominar– do campo “antiproibicionista“, publicada no Poder360.
Passei a me preocupar mais intensamente com a questão das drogas quando fui, por 8 anos, secretário de Saúde no Rio Grande do Sul. Entre 2003 e 2010, em especial a partir de 2006, assisti à explosão da epidemia do crack e a multiplicação exponencial de pessoas, na maioria jovens, com dependência química.
Assisti ao aumento rápido do número de famílias desestruturadas, ao aumento de casos de agressão, de acidentes e de suicídios, que eram acompanhados pela expansão também do consumo das demais drogas lícitas e ilícitas.
Ao mesmo tempo, assisti ao aumento da violência numa escala gigantesca, nunca vista antes. Da parte do governo federal, percebi a inexistência de uma resposta efetiva a essa gravíssima situação. Assim, passei a tratar –e trato– esse assunto como prioritário em termos de política pública. O encaro como médico e gestor público, com uma experiência estabelecida a partir da saúde pública.
E é incrível a desinformação oficial sobre o tema. As pesquisas feitas desde então no país, sobre as dimensões do problema, foram escassas e pouco abrangentes –ou feitas por pesquisadores que, a priori, defendem a liberação das drogas. Por isso, se esforçam para minimizar o problema. Tais pesquisas não conseguiram medir a grandeza do que estava e está acontecendo.
Não é necessário nem entender de dados estatísticos para perceber, nas ruas, a grande multiplicação de usuários de drogas nessa última década. As cracolândias a céu aberto estão crescendo em ruas e praças de todas as grandes cidades brasileiras.
A Confederação Nacional dos Municípios, por meio do seu Observatório do Crack, testemunha essa propagação epidêmica do consumo. Mostra que o consumo crescente do crack está presente hoje em todos os 5.570 municípios brasileiros –leia-se também nas áreas rurais e em quase todas as tribos indígenas.
Surpreendentemente, uma informação abrangente e desprovida de qualquer viés ideológico veio das estatísticas de auxílio-doença do INSS. Até 2006, o álcool era a maior causa de auxílio-doença por dependência química no INSS. Sem que o consumo do álcool diminuísse (até por ser uma droga legalizada e de fácil acesso), o crack o ultrapassa em número de auxílios em 2007 e, em 2013, já era quase 3 vezes maior!
Como secretário de Saúde, presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e deputado federal, participei da maioria dos debates nacionais sobre o tema, constatando sempre que não existia nenhuma proposta consistente do governo federal para enfrentar o problema.
E a razão era a de que o lobby pró-drogas havia se apossado de todas as instâncias decisórias do 2º escalão do governo, como Senad, Conad, política prisional, e de saúde mental, impondo o discurso liberacionista, muitas vezes, contra até quem estava no comando do país.
Nesse discurso dito antiproibicionista é proibido: pensar diferente, falar em reduzir o consumo de drogas, trabalhar a abstinência dos dependentes químicos, falar em comunidades terapêuticas e dar importância ao tratamento psiquiátrico e hospitalar.
Com o correr dos anos, eles foram radicalizando e transformaram a Lei nº 10.216/2001, chamada Lei Antimanicomial, que trazia um componente importante de humanização do atendimento para transtornos mentais, num instrumento de negação das práticas baseadas em evidências científicas e da psiquiatria em geral.
A maior parte da tragédia que se abate sobre a nossa juventude hoje, na epidemia de drogas e violência, tem a assinatura dos que se intitulam liberacionistas, ou antiproibicionistas, responsáveis por essa política caótica vigente, de forte cunho ideológico, ineficaz e completamente fora da realidade. A sociedade brasileira está pagando um preço muito alto por isso, inclusive com a vida de milhares de seus filhos mais jovens.
Os autores do texto procuraram adoçar sua postura, colocando-se como abertos ao debate sem rótulos. Isso depois de me rotular como retrógrado, extremista e stalinista. Mas vamos supor que gostariam de fazer um debate “democrático, prudente e cientificamente embasado” como escreveram. Mesmo assim, isso não impede de melhorarmos a proposta de enfrentamento às drogas, já no Conad, e continuarmos debatendo.
Afinal, se não a melhorarmos, vamos continuar debatendo indefinidamente na vigência da proposta atual, que está há 20 anos em vigor, e que, além de inócua, não só contraria o bom senso, mas à opinião da maioria da população e dos seus representantes. População essa que sofre na própria pele o agravamento do problema –e não vê saída no modelo vigente.
Como médico, aprendi que todo diagnóstico e tratamento deve ter uma base científica, evidências, que mostram o que funciona e o que não funciona. Caso contrário, corremos o risco de piorar a saúde de quem tratamos. Nas políticas públicas não é muito diferente.
Os recordes de homicídios e de dependentes em busca de tratamento, o verdadeiro holocausto dos nossos jovens, demonstram, na prática, o fracasso da atual proposta. Afinal, como dizia um velho filósofo alemão: “o critério da verdade é a prática“.
Quanto à parte científica, o discurso do texto pró-drogas é um, e a ação, outra. Os drs. Luís Fernando e Sidarta são ativistas da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, uma rede de ONGs com o propósito comum da liberação geral de drogas –curiosamente trabalhando, quase todas, com o mesmo financiamento internacional…
Em setembro passado, ela lançou uma revista “científica” chamada “Platô“. Neste número inaugural, foram publicados artigos das ONGs Abracannabis e a Associação Psicodélica do Brasil. E tem um editorial que, entre outras coisas, afirma: “não alimentar ilusões sobre a neutralidade científica, como se evidências fossem capazes de indicar espontaneamente os caminhos a seguir…”
Os principais artigos são: “A fumaça do bom Direito: demandas pelo acesso legal à maconha na cidade do Rio de Janeiro”, “Redução de danos e substâncias psicodélicas em festas de música eletrônica” e o “Futuro da Dependência”, com críticas à visão científica, referendada pela imensa maioria dos pesquisadores e importantes publicações da área, como a revista “Nature“, que comprova que a dependência química é uma doença crônica, praticamente sem volta.
A autora refuta tal afirmação baseada em textos de filósofos e antropólogos, entre eles o francês Bruno Latour, que afirma: “Temos que rejeitar a natureza…rejeitar a crítica acadêmica convencional…não podemos argumentar baseados em verdades originais da natureza (ou do corpo natural)…” Deu para entender?! Enfim, essa é a ciência dos liberacionistas, retratada nas suas publicações.
Como no dia a dia da aplicação de políticas públicas somos atropelados pelo mundo real, temos que mudar urgentemente o que vinha sendo feito até agora, para, de fato, melhorar a vida da população. Temos que reduzir os infames números de mortes violentas, por homicídio, acidente e suicídio.
Temos que atender aos que necessitam de tratamento e dar o que de melhor temos nas evidências científicas, e não ofertar, como se faz hoje, um único caminho, que é só a redução de danos. E isso se faz também reduzindo a circulação das drogas, e não o contrário. Temos que restringir a oferta de drogas lícitas e não liberar as ilícitas.
A maioria das mortes violentas não é diretamente pelo tráfico de drogas, apesar de toda mídia, as minisséries e as histórias que o tema desperta. A maioria das mais de 110 mil mortes violentas/ano no Brasil ocorre por discussões banais, crimes passionais, latrocínio, violência doméstica, acidentes com veículos e suicídios. A imensa maioria tem, atrás delas, uma mente alterada. E, numa alta proporção, alterada pelas drogas lícitas e ilícitas.
A forma mais comum de violência, a violência doméstica, é um exemplo disso. Tem como causa maior o álcool, por ser uma droga legal e de fácil acesso. Imaginem se legalizarmos as outras drogas, com seu séquito de transtornos mentais, o quanto essa forma de violência aumentará.
Bastou criar um controle maior sobre o consumo de álcool em condutores de veículos para que as mortes por acidentes de trânsito caíssem. Se conseguirmos detectar as demais drogas nos motoristas ao volante, diminuirão muito mais os acidentes.
Quanto ao argumento de que a legalização das drogas reduziria a violência, gostaria de lembrar que tão grave quanto o contrabando de drogas ilícitas na fronteira brasileira é o contrabando do cigarro, uma droga legal, que é feito também pelo mesmo crime organizado que comanda a venda de drogas ilícitas.
Hoje, mais de 40% dos cigarros consumidos no Brasil são contrabandeados do Paraguai. Seu preço é menor, sua qualidade pior, mas dá muito lucro para quem faz a venda ilegal. Além disso, é importante citar que o cigarro legal arrecada em impostos só 25% do que gasta o sistema de saúde para tratar as doenças que causa. Não seria diferente com as demais drogas.
A experiência do mundo mostrou que os índices de violência e o aumento de consumo, que acompanha a epidemia de drogas, se reduzem com mais rigor no seu enfrentamento e não com a liberação.
Nova Iorque, nos anos 1990, era a capital mundial do crack, com centenas de cracolândias e um recorde de 2.245 homicídios/ano. Cerca de 4% da população era dependente da droga. Com o aumento do rigor na lei contra o tráfico e com a adoção da tolerância zero pelo então prefeito Rudolph Giuliani, houve uma redução substancial do consumo. Hoje são 0,4% de usuários e o número de homicídios vem caindo há 27 anos, até chegar aos 285 no ano de 2017: uma taxa, por população, 10 vezes menor!
Quanto à afirmação de que a maconha é boa porque tem propriedades medicinais, fico com a posição do maior pesquisador brasileiro sobre canabinóides (substâncias encontradas na maconha que atuam no cérebro), o dr. José Alexandre Crippa, da USP de Ribeirão Preto. Crippa afirma que os possíveis efeitos medicinais da droga –em casos específicos e raros de epilepsia, distúrbios psíquicos e neurológicos– são devidos a uma molécula determinada, o canabidiol, sem efeito viciante, que hoje já está sendo sintetizado e usado comercialmente.
Muito diferente de usar o canabidiol isolado para tratamentos é tentar passar a ideia de que o cigarro de maconha é medicinal. Não é! Pois nele existem 480 substâncias diferentes, na sua grande maioria causadoras de danos irreversíveis à saúde, tanto física quanto mental. Crippa alerta que existem 22 mil trabalhos científicos publicados sobre a maconha, catalogados no Pubmed, quase todos mostrando esses danos. Um dos maiores psiquiatras e pesquisadores brasileiros nessa área, titular de Psiquiatria da USP, Valentim Gentil Filho, afirma com todas as letras “a maconha é uma fábrica de esquizofrênicos”, e “se fosse para escolher uma única droga para ser banida, eu escolheria a maconha“.
Um dos maiores erros cometido pela turma do lobby pró-drogas é disseminar informações falsas sobre as drogas, principalmente nas redes, onde os mais jovens têm mais acesso. A campanha de que a maconha não faz mal, é remédio, é um exemplo disso. E, assim, vão induzindo os incautos a experimentar e a ficar dependentes, quando não com transtornos mentais definitivos.
Quanto à questão social, Nils Berjerot, um dos pais da psiquiatria sueca, uma das referências mundiais no estudo sobre as epidemias de drogas e autor do termo “Síndrome de Estocolmo”, explica: “Se as péssimas condições sociais afetam o consumo de drogas, é difícil explicar porque a ação epidêmica das drogas atinge oito vezes mais homens que mulheres. As mulheres vivem nas mesmas casas que os homens vivem e seus salários são, em geral, mais baixos“.
Ele também explica sobre a epidemia: “Historicamente, em qualquer lugar onde houve epidemia de consumo de drogas, o abuso massivo não pôde ser detido até que restrições foram impostas à venda da substância. Isso mostra o papel da acessibilidade da droga em manter a epidemia“.
Sobre a dependência química, Berjerot também afirma algo que qualquer usuário de drogas e seus familiares sabem, mas os liberacionistas não querem admitir: “Frequentemente o abuso inicial da droga é completamente incidental: curiosidade, desejo de pertencer a um grupo, ou necessidade medicamentosa. O incidente que leva o indivíduo a iniciar o uso não tem nada em haver com o que o leva a persistir no uso e tornar-se dependente“. E eu acrescento o uso continuado das drogas modifica fisicamente as conexões cerebrais, para sempre.
Diz mais Berjerot: “O dependente químico não somente danifica a si próprio, a seus amigos e parentes, ele causa danos a toda a comunidade“.
Repetimos aqui o que afirmamos no 1º texto de resposta aos drs. Luís Fernando e Sidarta. Não existe exemplo no mundo de que liberando drogas melhora a questão social, de saúde e de violência. Ao contrário, tudo piora.
Chegou a hora de mudar, com urgência, uma política incapaz de prevenir o martírio de dezenas de milhares de jovens e suas famílias. O que não nos impedirá de seguir debatendo, com todas as correntes filosóficas, essa questão.
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Esse artigo é resposta a um texto assinado por Luís Fernando Tófoli e Sidarta Ribeiro. Leia os artigos da discussão sobre a política nacional de drogas:
Política sobre drogas corre riscos com ‘perspectiva retrógrada’ de ministro – por Luís Fernando Tófoli e Sidarta Ribeiro
Discurso ideológico tenta abrandar leis de combate às drogas – Osmar Terra
Não é o uso de drogas que configura um problema social – por Luís Fernando Tófoli e Sidarta Ribeiro
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